Taxas Alternativas de Energia na California (California Alternate Rates for Energy [CARE])

Para se qualificarem para o CARE, os clientes têm de cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade e rendimento:

• A fatura da PG&E tem de estar em seu nome. 
  • Caso seja um inquilino com subcontador (ou seja, sem contador próprio), tem de ter a conta de energia do seu senhorio em seu nome.
• Tem de morar no endereço a que este desconto se aplica.
• Outra pessoa (além do seu cônjuge) não pode indicá-lo(a) como dependente numa declaração fiscal de rendimentos.
• Não pode partilhar um contador de energia com outra casa.
• Tem de contabilizar todas as fontes de rendimento do agregado familiar que se qualifiquem.
• Tem de cumprir as diretrizes de rendimentos do programa.
• Tem de notificar a PG&E se o seu agregado familiar deixar de se qualificar para o desconto CARE.
• Depois de se inscrever, pode precisar de fornecer provas de rendimento do agregado familiar que se qualifique. 
  • Também pode ter de participar no programa Energy Savings Assistance (Assistência para Poupança de Energia).
• A usa utilização mensal de energia não pode exceder seis vezes o subsídio do Escalão 1.
  • Escalão 1 é a taxa de mais baixo preço dentro do Tiered Base Plan (Plano de Base Escalonado) padrão da PG&E.
• Tem de renovar a sua elegibilidade a cada dois anos.
  • Se tiver um rendimento fixo, tem de renovar a sua elegibilidade a cada quatro anos.
• O rendimento do seu agregado familiar tem de cumprir as diretrizes de rendimentos do programa.
• A qualificação baseia-se no rendimento total de todas as pessoas que vivem na casa ou na participação em programas de assistência pública que se qualifiquem.

Qualificar-se através de outros programas de assistência pública

Pode qualificar-se para o CARE program se você ou alguém do seu agregado familiar participar em algum dos seguintes programas de assistência pública:

• Programa LIHEAP [Low-Income Home Energy Assistance (Assistência de Energia Doméstica para Famílias com Baixo Rendimento)]
• Programa WIC [Women, Infants, and Children (Mulheres, Bebés e Crianças)]
• CalFresh/SNAP [Food Stamps (Vales-Refeição)]
• CalWORKs (TANF) ou Tribal TANF
• Rendimento Head Start Elegível (apenas tribal)
• Rendimento Suplementar de Segurança (SSI)
• Medi-Cal para Famílias (Healthy Families A & B)
• Programa Nacional de Almoço Escolar (NSLP)
• Assistência Geral do Gabinete de Assuntos Indígenas
• Medicaid/Medi-Cal (menos de 65 anos)
• Medicaid/Medi-Cal (a partir dos 65 anos de idade)

A sua elegibilidade baseia-se nos rendimentos do seu agregado familiar.

1. Some os rendimentos de todos os membros do seu agregado familiar de todas as fontes elegíveis para obter o rendimento anual bruto total do seu agregado familiar.
2. Compare o rendimento anual bruto combinado total do seu agregado familiar com a tabela de diretrizes de rendimentos. 
   • O seu agregado familiar tem de se situar até aos montantes indicados na tabela de diretrizes de rendimentos abaixo. 

O rendimento do agregado familiar inclui todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis de todas as pessoas que vivem na casa. Inclui, mas não se limita às seguintes fontes:

• Salários
• Salários
• Juros e dividendos
• Pagamentos de pensões de alimentos de esposos e crianças
• Pagamentos de assistência pública
• Segurança social e pensões
• Subsídios de habitação e militares
• Rendimento de arrendamento
• Rendimento de trabalho independente
• Todos os rendimentos não monetários relacionados com o emprego

para mais diretrizes de rendimentos, explore os documentos de rendimentos exigidos.

Quem mais poderia ser elegível para o CARE?

• Abrigos para sem-abrigo
• Clínicas de cuidados paliativos
• Abrigos para mulheres
• Instalações de habitação em grupo, incluindo:
  • Habitação de transição, tal como centros de reabilitação ou casas de passagem
  • Instituições de cuidados de curto prazo ou de longo prazo 
  • Lares de grupo para pessoas com incapacidade física ou mental 
  • Outras instituições sem fins lucrativos de habitação em grupo

Outros requisitos de instituições sem fins lucrativos de habitação em grupo

• As instituições de habitação em grupo têm de fornecer serviços sociais para necessidades especiais além de alojamento. Os exemplos incluem refeições e reabilitação.
• As instituições de grupo podem tem instalações satélite no nome de uma entidade licenciada. 
  • Estas instalações satélite têm de cumprir os mesmos requisitos que a instalação principal. 
• As instalações de grupo têm de notificar a PG&E se deixarem de se qualificar para o desconto CARE.
• Os abrigos para sem-abrigo, instituições de cuidados paliativos e abrigos para mulheres têm de:
  • Oferecer alojamento como sua função primária
  • Estar abertos em funcionamento
  • Ter instalações com pelo menos seis camas para um mínimo de 180 dias e/ou noites por ano

Diretrizes de rendimentos

O rendimento anual bruto para todos os residentes ou clientes têm de satisfazer as diretrizes de rendimentos atuais.

• O rendimento aplica-se a indivíduos que ocupem a instalação a qualquer momento. Isto inclui agregados familiares.
• O auxílio no local é excluído deste cálculo. 

Uma organização licenciada, múltiplas instalações

Têm de ser registadas candidaturas separadas para cada tipo de instalação. Esta regra aplica-se mesmo que as instalações estejam sob uma organização licenciada.

• Por exemplo, uma entidade com um abrigo para pessoas sem-abrigo e uma instituição de cuidados paliativos têm de fazer candidaturas separadas para cada instalação.

Estado de isenção fiscal

A organização que opera a instalação tem de fornecer uma cópia do documento 501(c)(3). Este documento certifica o estado de isenção de impostos. 

• Todas as contas PG&E têm de ser listadas no nome da entidade que detém o estado de isenção de impostos.

Requisitos de utilização de energia

70 por cento da energia fornecida a cada conta PG&E tem de ser usada para fins residenciais. A finalidade inclui áreas de uso comum. 

Que instalações não são elegíveis para CARE?

• Instalações sem fins lucrativos que apenas prestam serviços sociais 
  
• Instalações de habitação em grupo que não prestam outros serviços além do alojamento 
  
• Instalações detidas ou operadas pelo Estado 
  
• Instalações subsidiadas pelo estado que só oferecem alojamento

Passos para se inscrever

1. Descarregue a candidatura ao programa CARE de instalações de habitação em grupo sem fins lucrativos (PDF).
   
   • Formulários noutros idiomas que não o inglês podem ser encontrados no separador "Formulários e guias".
2. Preencha e assine a candidatura.
   
3. Envie a candidatura e os documentos necessários por correio ou por fax para:

Programa CARE/FERA da PG&E

P.O. Box 29647

Oakland, CA 94604-9647

Fax: 1-877-302-7563 

Renove a sua certificação CARE

As organizações devem renovar a sua certificação a cada quatro anos preenchendo uma nova candidatura e anexando prova dos seguintes itens:

• Uma cópia do seu documento de isenção fiscal Federal 501(c)(3) com o mesmo nome que a(s) conta(s) PG&E

• Uma cópia da sua licença para prestar serviço social pela agência apropriada

• Uma lista completa das contas PG&E da sua instalação (Consultar Secção 5 da candidatura)

A PG&E envia uma candidatura de renovação três meses antes do desconto expirar. A sua organização pode voltar a candidatar-se ao CARE program se continuar a qualificar-se ao abrigo do programa de elegibilidade atual do CARE program.

Para solicitar uma candidatura por correio, envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

Inquilinos de instalações residenciais submedidas podem candidatar-se a um desconto mensal na sua fatura de energia através do CARE Program.

• A fatura de energia do seu senhorio tem de estar no seu nome para se qualificar
• Aplicam-se os requisitos de elegibilidade padrão

A candidatura online não está disponível para inquilino submedidos. 

Tem de enviar um formulário CARE pelo correio:

1. Transfira e imprima qualquer um dos seguintes ficheiros para se candidatar ao CARE Program.
   
   • Candidatura ao Programa Residencial Submedido CARE/FERA (PDF)
   • Solicitud Para El Programa CARE/FERA (PDF)
   • CARE/FERA 計劃申請表 (PDF)
   • Mẫu Dơn Chương Trình CARE/FERA (PDF)
     
2. Preencha e assine a candidatura.
   
3. Envie a candidatura por correio ou fax para um dos seguintes locais.

Programa CARE/FERA da PG&E

P.O. Box 29647

Oakland, CA 94604-9647

Fax: 1-877-302-7563 

Também pode solicitar uma candidatura por correio. Envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

 Nota: Se não se qualificar para o CARE, iremos verificar se se qualifica para o FERA. Saiba mais sobre o programa FERA.

As instalações de habitação para trabalhadores agrícolas podem ser elegíveis para obter descontos CARE mensais na sua fatura de energia. A instalação de habitação tem de:

• Cumprir a definição na Subdivisão (b) da Secção 1140.4 do Código do trabalho e ter uma isenção dos impostos de propriedade locais de acordo com a subdivisão (g) da Secção 214 do Código de Rendimentos e Tributação
• Fornecer uma cópia da documentação de isenção fiscal
• Usar 70 por cento da energia fornecida a instalações com contador principal para fins residenciais, e 100 por cento da energia para unidades com contador individual para fins residenciais
• Cumprir as diretrizes de rendimentos atuais relativas ao rendimento bruto total para todos os agregados familiares na instalação a qualquer momento
• Ter candidaturas separadas submetidas para cada tipo de instalação, mesmo que estejam sob uma organização licenciada.
  • Por exemplo, habitação para funcionários e alojamento para trabalhadores agrícolas
• Notificar a Pacific Gas and Electric Company se deixar de se qualificar para o desconto CARE.

Passos para se inscrever

1. Transferir a candidatura CARE para instalações de habitação de trabalhadores agrícolas (PDF).
   • Formulários noutros idiomas que não o inglês podem ser encontrados no separador "Formulários e guias".
2. Preencha e assine a candidatura.
   
3. Envie a candidatura e os documentos necessários por correio ou por fax para:

Programa CARE/FERA da PG&E

P.O. Box 29647

Oakland, CA 94604-9647

Fax: 1-877-302-7563 

Renove a sua certificação CARE

As organizações têm de renovar a cada quatro anos. Para renovar, preencha uma nova candidatura. Anexe comprovativos dos seguintes itens:

• Uma cópia de uma autorização atual emitida pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário, ou 
• A sua isenção fiscal Federal 501(c)(3), ou 
• O seu formulário de isenção fiscal estatal juntamente com o seu formulário de isenção fiscal de propriedade local 

Incluir uma declaração que descreva como a organização utilizou o desconto para beneficiar diretamente os residentes das instalações durante o ano anterior.

Como obter uma candidatura

A PG&E envia uma candidatura de renovação três meses antes de um desconto expirar.

• A sua organização pode voltar a candidatar-se ao CARE program se continuar a qualificar-se ao abrigo das diretrizes de elegibilidade do CARE program atuais.

Para solicitar uma nova candidatura ou renovação de candidatura por correio, ligue 1-866-743-2273 ou envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

Os MFHC operados pelo Gabinete de Serviços a Migrantes (Office of Migrant Services, OMS) ou entidades sem fins lucrativos podem obter descontos mensais nas faturas de energia através do CARE program.

Candidate-se ao CARE se a sua entidade cumprir estas diretrizes do programa:

• A instalação tem de fornecer, de acordo com a secção 50710 do Código de Saúde e Segurança ou cumprir a definição na Subdivisão (b) da Secção 1 140,4 do Código do Trabalho. A instalação também tem de ter uma isenção fiscal de propriedade local de acordo com a subdivisão (g) da Secção 214 do Código de Rendimentos e Tributação.
• A instalação tem de fornecer uma cópia de um contrato atual com a OMS, ou uma cópia da documentação de isenção de impostos.
• Têm de ser submetidas candidaturas separadas para cada tipo de instalação, mesmo que estejam sob uma organização licenciada.
• As instalações têm de notificar a PG&E se deixarem de se qualificar para o desconto CARE.

Passos para se inscrever

1. Transfira a candidatura de Centros de Habitação para Trabalhadores Agrícolas Migrantes (Migrant Farm Worker Housing Centers, MFWHC) (PDF).
   • Formulários noutros idiomas que não o inglês podem ser encontrados no separador "Formulários e guias".
2. Preencha e assine a candidatura.
   
3. Envie a candidatura e os documentos necessários por correio ou por fax para:

   Programa CARE/FERA da PG&E

   P.O. Box 29647

   Oakland, CA 94604-9647

   Fax: 1-877-302-7563 

    

Renove a sua certificação CARE

As organizações têm de renovar a sua certificação a cada quatro anos. Para renovar a sua certificação, preencha uma nova candidatura e anexe comprovativos dos seguintes itens:

• Uma cópia do seu contrato atual com o Gabinete de Serviços a Migrantes OU da sua isenção fiscal Federal 501(c)(3) OU do seu formulário de isenção fiscal estadual, juntamente com o seu formulário de isenção fiscal de propriedade local
• Uma declaração de como a entidade usou o desconto durante o ano anterior para beneficiar diretamente os residentes

Como obter uma candidatura

A PG&E envia uma candidatura de renovação da certificação três meses antes de um desconto expirar.

• A sua organização pode voltar a candidatar-se ao CARE program se continuar a qualificar-se ao abrigo do programa de elegibilidade atual do CARE program.

Para solicitar uma nova candidatura ou renovação de certificação, ligue 1-866-743-2273 ou envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

Candidate-se ao CARE

O formulário online demora apenas alguns minutos a preencher.

• Não é necessária documentação adicional no momento da candidatura.
• As suas respostas são confidenciais.

Candidate-se ao CARE online

Candidaturas em vários idiomas

Candidaturas online:

• Português, Candidate-se ou renove agora para CARE/FERA
• Español, Solicite ahora Programas CARE/FERA — Inscripción/Re-inscripción
• 中文, 申請 CARE/FERA計劃-申請或從新申請 -第 1 步
• Việt, Các ứng dụng trực tuyến không khả dụng

Candidaturas por correio para:

• Português, Candidatura CARE/FERA (PDF)
• Español, Candidatura CARE/FERA (PDF)
• 中文, Candidatura CARE/FERA (PDF)
• Việt, Candidatura CARE/FERA (PDF)
  

Candidaturas por correio em letra de grande formato:

• Candidatura ao Programa PG&E CARE/FERA para Clientes Residenciais (Português) (PDF)
• Solicitud Para El Programa CARE/FERA Clientes Residenciales (Espanhol) (PDF)
• PG&E CARE/FERA 計劃在中國的應用 (Mandarim) (PDF)
• PG&E Mẫu Dơn Chương Trình CARE/FERA Khách Hàng Gia Cư (Vietnamita) (PDF)

Inscrição para inquilinos em locais submedidos (sem contador próprio)

Os inquilinos de edifícios sem contador próprio têm de submeter uma candidatura por correio. Candidate-se por e-mail, correio ou FAX.

 Nota: Os inquilinos de instalações residenciais submedidas não podem candidatar-se através da candidatura online a CARE/FERA.

• Por e-mail
  
  • Transfira a Candidatura Residencial Submedida CARE/FERA (Português) (PDF).
  • Formulários noutros idiomas que não o inglês podem ser encontrados no separador "Formulários e guias".
• Por correio
  • Para receber uma Candidatura Residencial Submedida CARE/FERA pelo correio, ligue para 1-877-660-6789 ou por e-mail CAREandFERA@pge.com.
    
  • Envie a candidatura completa para: 

Programa Care/FERA da PG&E
P.O. Box 29647
Oakland, CA 94604-9647

• Por FAX
  • Envie a sua candidatura por FAX para 1-877-302-7563.

Tem de renovar a sua inscrição a cada dois anos — ou quatro anos se receber um rendimento fixo. Iremos lembrá-lo(a) quando for altura de se voltar a inscrever. Eis como funciona:

• A PG&E envia uma candidatura de renovação três meses antes de o seu desconto expirar.
• Se ainda se qualificar segundo as atuais diretrizes do programa, volta a candidatar-se ao CARE.
  • Use os mesmo métodos de inscrição descritos previamente. 

Recebeu um pedido de renovação?

• Se recebeu uma solicitação de renovação, renove agora.
• Também pode renovar se estiver dentro de 90 dias da data de expiração da sua inscrição atual.

Renove a sua inscrição CARE

Aceda ao formulário em espanhol: Programas CARE - Inscripción/Re-inscripción

Aceda ao formulário em mandarim: CARE 計劃 - 申請或從新申請 - 第 1 步

Para cancelar a sua inscrição e/ou recusar futuras comunicações da CARE/FERA, envie um e-mail para CAREandFERA@pge.com.

A sua fatura PG&E contém muitas informações valiosas, incluindo:

• As suas poupanças CARE
• Programas em que está inscrito(a)
• Outras informações úteis da sua conta
  

Como continuar a poupar com o CARE

• Ligue alertas para manter a sua utilização mensal de energia abaixo de 400% do seu Baseline Allowance. 
  • O que é o Baseline Allowance?
• Renove a sua inscrição a cada dois anos. Renove a cada quatro anos se tiver um rendimento fixo. 
  • Iremos lembrá-lo(a) quando for altura de se voltar a inscrever.

Nota: Podemos pedir provas da sua elegibilidade no futuro. Isto serve para maximizar os descontos disponíveis através do CARE. 

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